Privacy Policy

Informação e pedido de consentimento explícito para o tratamento dos dados pessoais

Actualizado em 01/06/2018

Versão 1/2018

Política de privacidade do sítio Web www.serrall.com

Informação sobre o tratamento dos dados pessoais (“Política de privacidade”) do sítio Web www.serrall.com fornecida em conformidade com as disposições do Art. 13 do Regulamento UE 679/2016.

Este Aplicativo recolhe alguns dados pessoais dos utilizadores.

Prezado utilizador,

antes de começar a navegar no sítio Web www.serrall.com, leia atentamente esta informação sobre o tratamento dos dados pessoais (“Política de privacidade”).

Esta informação é fornecida nos termos do Art. 13 do Regulamento UE 679/2016, relativo à protecção das pessoas singulares e ao tratamento dos seus dados pessoais bem como à circulação e divulgação destes últimos, e tem o objectivo de ilustrar aos utilizadores o método de tratamento dos dados recolhidos.

A informação diz respeito exclusivamente ao sítio Web de propriedade da Serr.All. Industria Serramenti S.r.l.e não envolve outros sítios eventualmente visitados pelo utilizador através de hiperligações directas.

  1. Titular do tratamento dos dados

O Titular do tratamento dos dados recolhidos através do sítio Web é a Serr.All. Industria Serramenti S.r.l. - Via Anna Maria Mozzoni, 10 06073 (PG) Itália, Código IVA e Fiscal: IT 03458240540, Registo Económico Administrativo (REA): PG - 290610 (o “Titular”).

 Os dados de contacto do Titular são os seguintes: endereço de correio electrónico certificado serrallindustriaserramenti@pec.it;

endereço de correio electrónico info@serrall.com; tel. +39 075 697091; fax +39 075 6978047

O Titular pode nomear representantes, responsáveis e encarregados pela gestão dos dados pessoais; é possível solicitar um elenco destas pessoas enviando uma mensagem para o seguinte endereço: privacy@serrall.com

  1. Finalidade e base jurídica do tratamento

Os dados recolhidos por este sítio Web serão tratados pelo Titular segundo princípios de necessidade, legalidade, equidade, proporcionalidade e transparência, com os seguintes propósitos:

  1. para permitir a utilização do sítio Web;
  2. para o cumprimento de todas as obrigações legais;
  3. para o envio de boletins informativos se houver consentimento expresso, sem prejuízo da possibilidade de exercer o direito de opting-out(direito de oposição) a qualquer momento;
  4. para o envio de material publicitário e o exercício de actividades de venda directa de produtos e serviços, pesquisas, sondagens, análises, estudos de mercado ou comunicações comerciais relativos a produtos e/ou serviços do Titular, somente se houver consentimento expresso e sem prejuízo da possibilidade de exercer o direito de opting-out(direito de oposição) a qualquer momento;
  5. para o envio de material publicitário e o exercício de actividades de venda directa, estudos de mercado ou comunicações comerciais relativos a produtos e/ou serviços do Titular com base nas actividades de perfilagem, somente se houver consentimento expresso e sem prejuízo da possibilidade de exercer o direito de opting-out(direito de oposição) a qualquer momento.

O fornecimento dos dados para os propósitos referidos nos pontos (a) e (b) é obrigatório, enquanto para os propósitos dos pontos (c), (d) e (e) é facultativo e uma eventual recusa resultará na impossibilidade, para o Titular, de responder melhor às suas exigências, processar os seus pedidos e realizar actividades de marketing e perfilagem.

Os dados pessoais tratados pelo Titular são fornecidos voluntariamente pelo utilizador mediante navegação no sítio Web, envio de mensagens electrónicas e inscrição ao boletim informativo.

  1. Método de tratamento, comunicação e difusão dos dados

Os dados fornecidos pelo utilizador serão tratados em conformidade com a legislação vigente e, em todo caso, de forma tal a garantir a sua segurança e confidencialidade, evitando-se possíveis divulgações e usos indiscriminados e não autorizados.

 

Os dados serão tratados quer em papel e/ou telematicamente, também com o auxílio de meios electrónicos e informativos, directamente e/ou através de terceiros designados, segundo lógicas estritamente relacionadas aos propósitos supracitados.

 

Estas pessoas trabalharão na qualidade de responsáveis internos e externos pelo tratamento nos termos do Art. 29 do Código de Regulamentação da Privacidade. O Titular processará directamente os dados do utilizador em sua infra-estrutura e/ou mediante suportes e infra-estruturas tecnológicas de terceiros nomeados responsáveis pelo tratamento.

Para solicitar uma lista actualizada de todos os responsáveis nomeados pelo Titular, escreva para o endereço privacy@serrall.com.

 

O tratamento será confiado, nas operações individuais, a pessoas singulares nomeadas responsáveis e as informações recolhidas poderão ser transferidas para o exterior e para fora da União Europeia a empresas terceiras de acordo com os modos indicados no Capítulo V do Regulamento UE 679/2016.

Os dados relativos a nome, apelido, endereço de correio electrónico e os eventuais dados adicionais presentes nas comunicações podem ser arquivados em servidores geridos por terceiros e fornecedores de serviços informáticos e telemáticos (a título exemplificativo e não exaustivo). Serviços de computação em nuvem e correio electrónico

Os dados não são divulgados, com excepção daqueles que o utilizador disponibiliza voluntariamente nas eventuais áreas em comum dos sítios Web publicamente acessíveis.

 O Titular aconselha o utilizador a avaliar atentamente a eventual difusão ou comunicação dos dados e/ou informações a terceiros, e declina qualquer responsabilidade por eventuais consequências.

Os dados pessoais do utilizador podem ser também utilizados pelo Titular em juízo ou nas etapas conducentes à possível acção jurídica decorrente de uso abusivo deste Aplicativo ou dos serviços relacionados ao mesmo. O utilizador declara estar ciente de que o Titular pode ser solicitado a divulgar os dados a pedido das autoridades públicas.

  1. Menores de idade

O Titular lembra aos pais a importância de supervisionar, com o suporte das ferramentas de controlo parental, o uso da rede Internet por parte dos seus filhos para garantir uma navegação segura e filtrada dos conteúdos.

O Titular, no exercício das actividades de recolha e tratamento, não processa os dados pessoais de menores de idade sem o consentimento expresso dos pais.

O registo e a inscrição ao boletim informativo, bem como qualquer outra actividade necessária no nosso sítio, só são permitidos aos utilizadores maiores de idade ou que tenham completado 14 (catorze) anos de idade com o consentimento expresso dos pais.

O Titular, portanto, lembra aos utilizadores que não tenham completado 18 (dezoito) anos de idade a importância de não divulgar os próprios dados pessoais sem a autorização expressa de um dos pais, e reserva-se o direito de inibir o acesso aos serviços e/ou excluir do sítio Web qualquer utilizador que tenha ocultado a sua menor idade ou, de qualquer forma, comunicado os seus dados pessoais sem o consentimento de seus pais apesar de uma idade inferior a 18 (dezoito) anos.

  1. Duração do tratamento dos dados

Os dados pessoais fornecidos são processados somente pelo período de tempo necessário para atingir os propósitos para os quais os mesmos foram recolhidos e, em todo caso, em plena observância dos termos estabelecidos por lei.

O Titular reconhece o direito do utilizador de revogar o seu consentimento, opor-se ao seu tratamento a qualquer momento e solicitar a eliminação dos seus dados pessoais em conformidade com o Art. 17 do Regulamento UE 2016/679.

  1. Dados tratados

O Titular recolhe os dados fornecidos livremente pelo utilizador através do preenchimento voluntário do formulário de contacto e/ou do envio de mensagens electrónicas ou outras ferramentas de comunicação.

Durante a navegação neste sítio Web são recolhidos alguns dados relativos ao uso de protocolos de comunicação na rede (“dados de navegação”).

Estão incluídos nos dados de navegação, a título exemplificativo:

  • endereços IP (Internet Protocol): trata-se de uma etiqueta numérica que identifica univocamente um dispositivo denominado hostligado a uma rede informática que utiliza o protocolo Internet como protocolo de rede;
  • os nomes de domínio dos computadores utilizados pelas pessoas que navegam no sítio;
  • os endereços em notação URI (Uniform Resource Identifier) dos recursos solicitados;
  • o horário do pedido, o método utilizado para encaminhar o pedido ao servidor, a dimensão do ficheiro obtido em resposta;
  • o código numérico com a indicação do estado da resposta dada pelo servidor (bem-sucedido, erro, etc.) e outros parâmetros relativos ao sistema operacional e ao ambiente informático do utilizador.

Estes dados são recolhidos de forma agregada com o propósito exclusivo de permitir a navegação mas podem, no entanto, através de elaborações e associações a dados diversos mantidos por terceiros, permitir a identificação dos utilizadores.

Os dados de navegação abrangem informações sobre o uso do sítio Web e são utilizados para fins estatísticos e para controlar o funcionamento correcto do sítio.

As actividades de envio e transmissão de informações voluntárias e facultativas através do nosso sítio Web ou mensagens electrónicas envolvem a aquisição dos dados fornecidos pela parte interessada com o objectivo de dar continuidade às comunicações e ao atendimento dos pedidos. Estes dados são tratados em conformidade com a informação aqui disponibilizada.

A inscrição, voluntária e facultativa, ao serviço de boletim informativo envolve a aquisição dos dados fornecidos pela parte interessada com a finalidade exclusiva de envio do boletim; estes dados também são tratados em conformidade com a informação aqui disponibilizada. 

Este Aplicativo suporta as solicitações de não rastreamento (Do not track).   Para saber se os serviços de terceiros eventualmente utilizados também as suportam, o utilizador deve consultar as respectivas políticas de privacidade.

Este sítio Web utiliza cookies. Para obter informações detalhadas e suplementares, consulte a Política de cookies.

  1. Carácter facultativo da comunicação dos dados por parte do utilizador

A comunicação dos dados pessoais por parte do utilizador e a sua transmissão ao Titular ocorre voluntariamente. Ao navegar neste sítio Web, o utilizador autoriza voluntariamente a divulgação e o processamento dos seus dados pessoais e dos dados de navegação (consulte o Art. 2 desta política).

Através da inscrição ao boletim informativo, do preenchimento do formulário de contacto e da utilização de mensagens electrónicas ou outros instrumentos de navegação, o utilizador autoriza o tratamento dos dados pessoais fornecidos por parte do Titular com o objectivo de dar continuidade às comunicações e ao atendimento dos pedidos.

Uma eventual recusa do consentimento pode impedir uma navegação correcta e/ou a comunicação entre o utilizador e o sítio Web e/ou o atendimento dos pedidos formulados.

  1. Destinatários dos dados pessoais

Os dados fornecidos pelo utilizador poderão ser comunicados a terceiros designados pelo Titular do tratamento para a realização de operações técnicas no sítio e/ou de operações de tipo organizativo e administrativo, a execução das actividades de consultoria informática, logística, contável, etc., para o envio do boletim informativo e para prosseguimento das finalidades para as quais foram recolhidos.

  1. Direito de acesso aos dados pessoais

O utilizador tem o direito de:

acesso aos próprios dados pessoais para obter a confirmação do tratamento (Art. 15 do Regulamento UE 679/2016);

  • solicitar a eliminação dos seus dados pessoais (Art. 17 do Regulamento UE 679/2016);
  • solicitar a rectificação e/ou integração dos seus dados pessoais (Art. 16 do Regulamento UE 679/2016);
  • limitar o tratamento dos seus dados pessoais (Art. 23 do Regulamento UE 679/2016);
  • opor-se ao tratamento dos seus dados pessoais (Art. 21 do Regulamento UE 679/2016);
  • obter os dados num formato estruturado, de uso comum, e legível por meio de um dispositivo automático (Art. 20 do Regulamento UE 679/2016);
  • enviar uma reclamação a um órgão de controlo.

O utilizador deve utilizar os dados de contacto do Titular indicados no Art. 1 desta política.

  1. Modificações da política de privacidade

O Titular reserva-se o direito de modificar as disposições desta política a qualquer momento e sem aviso prévio. Uma eventual modificação só será aplicada a partir da sua publicação no sítio Web. O utilizador deve, portanto, consultar esta secção regularmente. Se o utilizador não aceitar as modificações previstas, ele não poderá usar o sítio Web. O utilizador poderá, a qualquer momento, exercer os direitos previstos no Art. 9 para solicitar a eliminação dos seus dados pessoais eventualmente recolhidos.

 

  1. Definições

Para os propósitos desta política e nos termos do Art. 4 do Regulamento UE 679/2016 entende-se por:

Dado pessoal: qualquer informação relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável («pessoa envolvida»). É considerada identificável uma pessoa singular que possa ser identificada, directa ou indirectamente, em especial por referência a um identificador, como por exemplo um nome, um número de identificação, dados de localização, identificadores por via electrónica ou a um ou mais elementos específicos da identidade física, fisiológica, genética, mental, económica, cultural ou social desta pessoa singular.

Dado de navegação: dados pessoais relativos ao uso de protocolos de comunicação Internet. A título exemplificativo, estão aqui incluídos os seguintes dados: endereços IP, cronologia de navegação no nosso sítio Web, dados fornecidos pelo utilizador.

Dados de utilização: informações recolhidas automaticamente por este Aplicativo (ou por aplicativos de terceiros utilizados pelo mesmo), entre as quais: endereços IP ou nomes de domínio dos computadores utilizados pela pessoa que navega no sítio, os endereços em notação URI (Uniform Resource Identifier), o horário do pedido, o método utilizado para encaminhar o pedido ao servidor, a dimensão do ficheiro obtido em resposta, o código numérico com a indicação do estado da resposta dada pelo servidor (bem-sucedido, erro, etc.), o país de proveniência, as características do programa de navegação e do sistema operacional utilizados, as diversas conotações temporais da visita (por exemplo, o tempo de permanência em cada página) e os detalhes relativos ao itinerário seguido no interior do Aplicativo, com referência especial à sequência das páginas consultadas, aos parâmetros do sistema operacional e ao ambiente informático do utilizador.

Pessoa envolvida (ou utilizador): pessoa singular identificada ou identificável titular dos dados pessoais. Para os propósitos desta política a pessoa envolvida coincide com a pessoa que utiliza o sítio Web (utilizador).

Tratamento:qualquer operação ou um conjunto de operações efectuadas sobre dados pessoais ou sobre conjuntos de dados pessoais, por meios automatizados ou não automatizados, tais como a recolha, o registo, a organização, a estruturação, a conservação, a adaptação ou modificação, a extracção, a consulta, a utilização, a divulgação por transmissão, difusão ou qualquer outra forma de disponibilização, a comparação ou interconexão, a limitação, a eliminação ou a destruição.

Perfilagem:qualquer forma de tratamento automatizado de dados pessoais que consista em utilizar estes dados pessoais para avaliar certos aspectos pessoais de uma pessoa singular, nomeadamente para analisar ou prever aspectos relacionados com o seu desempenho profissional, a sua situação económica, saúde, preferências pessoais, interesses, fiabilidade, comportamento, localização ou deslocações.

Titular do tratamento (ou Titular):pessoa singular ou colectiva, autoridade pública, agência ou outro organismo que, individualmente ou em conjunto com outros, determina as finalidades e os métodos de tratamento dos dados pessoais; sempre que as finalidades e os métodos de tratamento sejam determinados pelo direito da União ou de um Estado-Membro, o Titular do tratamento ou os critérios específicos aplicáveis à sua nomeação podem ser previstos pelo direito da União ou de um Estado-Membro. 

Responsável pelo tratamento (ou Responsável):pessoa singular ou colectiva, autoridade pública, agência ou outro organismo que trate os dados pessoais por conta do Titular do tratamento.

Este Aplicativo:ferramenta hardware ou software através da qual os dados pessoais do utilizador são recolhidos.

Cookie: pequena porção de dados conservada dentro do dispositivo do utilizador.

Referências normativas

Regulamento UE 679/2016.

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